A identidade sanitária nacional foi se construindo por uma série de condicionantes políticos, econômicos, sociais e culturais que caracterizam os diversos períodos da história do Brasil. Nesse sentido, a melhoria da qualidade e a superação do déficit e das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico podem ser considerados grandes desafios na sociedade.

A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, prevê diretrizes nacionais e princípios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil. Segundo a legislação, as prefeituras de todos os municípios do país são responsáveis por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que assegure os quatro serviços básicos do saneamento.

No entanto, a realidade é que existe um déficit nos índices de acesso ao saneamento básico no país e nos investimentos realizados no setor que estão diretamente ligados ao desenvolvimento desse documento. Para que você saiba mais sobre o assunto, elaboramos um panorama sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Continue a leitura e confira!

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico e qual sua importância?
Para começo de conversa, o significado de saneamento tem uma abrangência que, historicamente, foi instituída com a finalidade de alcançar níveis crescentes de salubridade para a população e o meio ambiente, compreendendo o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas, com o intuito de promover a melhoria das condições de vida urbana e rural.

O Plano Municipal de Saneamento é um dos grandes responsáveis por estruturar a implementação e o funcionamento dos quatro serviços mencionados, que colaboram para a melhoria de índices sociais e econômicos das cidades, evitando a escassez de água, a proliferação de doenças, os problemas de ocupação e utilização do solo, os acidentes ambientais e a poluição do meio ambiente.

Dessa maneira, o PMSB atua como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras (responsáveis pelos serviços de saneamento), que recebem recursos da União para investir na implementação e na prestação desses serviços. Tal instrumento é importante porque garante a segurança hídrica, previne doenças, preserva o meio ambiente e desenvolve economicamente o município.

De modo geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve abranger:

o diagnóstico da situação do saneamento e seus impactos nas condições de vida, levando em consideração seus indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
objetivos e metas para o desenvolvimento do processo;
ações em caráter de urgência e de eventualidade;
métodos e procedimentos de avaliação da efetividade das ações planejadas.
Todavia, para um melhor planejamento das ações e oferta dos serviços, é importante que o plano se relacione com outros instrumentos e setores existentes, como o Plano Diretor do Município.